CLDF

Informo que a matéria PDL 154/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

Informo que a matéria PL 1192/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

Informo que a matéria PL 1177/2024 foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 19/08/2024.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

NATALIA DOS aNJOS mARQUES

Secretária da CAS 

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal providências para a recomposição salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem como objetivo fazer gestão junto ao Poder Executivo para pedir a correção da defasagem salarial dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, profissionais que desempenham um papel essencial na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Infelizmente, esses conselheiros foram excluídos do aumento salarial de 25% concedido aos servidores públicos em 2023, uma vez que sua função não estava contemplada na nomenclatura da medida. Essa exclusão resultou em uma significativa perda de poder aquisitivo para esses profissionais.

Além disso, os Conselheiros Tutelares enfrentam uma carga horária excessiva, muito superior às 40 horas semanais previstas em edital. A legislação exige 50 horas semanais por Conselho, o que, na prática, se traduz em mais de 100 horas de trabalho por colegiado. Quando somamos o tempo de sobreaviso e os plantões, os conselheiros chegam a cumprir uma média de 43,6 horas semanais adicionais. E todo esse esforço ocorre sem qualquer compensação financeira, seja por meio de adicionais de periculosidade, noturnos, ou outras formas de remuneração.

Outro ponto importante é que esses profissionais não têm a possibilidade de buscar outra fonte de renda, o que agrava ainda mais sua situação financeira. Diante desse cenário, o reajuste proposto para o subsídio dos Conselheiros Tutelares não é apenas uma questão de aumento salarial, mas sim de reposição das perdas acumuladas ao longo do tempo.

A recomposição salarial desses servidores não representa um ganho, mas sim uma medida essencial para evitar a perda de poder de compra, contribuindo para a manutenção do consumo e evitando uma recessão econômica. É fundamental que valorizemos e motivemos esses profissionais, cujo trabalho é vital para a proteção das nossas crianças e adolescentes. A atual remuneração dos Conselheiros Tutelares do DF não reflete a importância do cargo e as responsabilidades que ele envolve.

Portanto, sugiro que a remuneração dos Conselheiros Tutelares seja ajustada para corresponder ao CNE 04 dos servidores públicos do Distrito Federal, conforme a tabela salarial vigente, o que representaria um valor de R$ 11.156,00. Para isso, é necessário modificar o art. 37 da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que regulamenta os Conselhos Tutelares do Distrito Federal.

Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para que possamos assegurar uma justa recomposição salarial para os Conselheiros Tutelares, reconhecendo a importância e o valor do trabalho que realizam em prol das crianças e adolescentes do Distrito Federal.

 Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2024.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CFGTC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1082/2024

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Monitor Educacional, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1051/2024

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Faxineiro(a) a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

 Tramitação Concluída.

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

ADAILTON MOREIRA MENDES

ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

ALINE KARLA ROCHADE SOUZA RABELO

AMANDA COELHO SANTOS

ANA CATARINA FRANCODANTAS DE OLIVEIRA

ANA CLAUDIA FALCAO

ANA IZABEL GON<;ALVE DE ALENCAR

ANA KAROLINE ROMEROBORBA

ANA LUZIA DIAS DE FRAN<;A

ANANIAS DAMASCENO DOS SANTOS

ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS

ANTONIO RIBEIRO GONTIGIO

AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS

BEATRIZ DA SILVASANTOS

BRUNO COELHO DA PAZ MENDES

BRUNO FELIZARDO RESENDE

CAMILLA CALMON DE MORAIS CERQUEIRA

CAMILLA VITOR CORREASALES

CARIELY TAYNA RODRIGUES CANDIDA

CARINE TEIXEIRA MARQUES

CARLENE LACERDA DOS SANTOS

CARLOS WAGNER PEREIRADE SA

CARMEM ZARINA BATISTAOLIVEIRA

CIVALDO MARQUES REBOU<;AS

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

CLODOALDO MARTINS DOS SANTOS

DANIELA VITORINO DA SILVA

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA

DECIO AFRANIO DE OLIVEIRA

DIOGO DE SOUZAOLIVEIRA

EDERSON MOREIRA

EDNA RODRIGUES CANTANHEDE

ELANIA MARIA DE SOUSA LOPES

ELIDA A. 0. SIMOES

ELISABETH LEITE RIBEIRO

EMILIA TEIXEIRA LIMAEUFRASIO

ERICA ELLIS MARTINSDE OLIVEIRA REIS

ESTEFANIA COLMANETTI

FABIO CAVALCANTI VITALINO

FERNANDA RODRIGUES DE AZEVEDO

FILIPE MATHEUS FERREIRADA SILVA LIMA

FRANCISCO BARROS CABRAL

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS

GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS

GERSON WILDER DE SOUSA MELO

GESSICA GONCALVES GUEDES

GILBERTO LUIZ DE BARROS

GISMA EVANGELISTA SOUZA

GRACIETE SARAIVA LIMA

HAYANE FERNANDES ALVES

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO

ILDA ALVES DE SOUZA

ILDA ALVES DE SOUZA

IZABELY ARAUJO DE LIMA

JAINE PEREIRA DA SILVA

JAMILE MARIA PELLES

JANAINA DE JESUS

JOAO PAVANELLI NETO

JOSE BARBARAMEDRADO DE BRITOAMARAL SANTOS

JOSIVAN BARBOSA GONZAGA

JULIANA DA SILVAFELIPE

JULIANA SILVA OLIVEIRA

KARINE CASTRO SILVA

KAROLYNE GUIMARAES

KELLY GUEDES

KIKO OMENA FERREIRA

LEANDRO BARBOSA DE ARAUJO

LEONARDO FREITAS SILVA

LEONILDE DE SOUZA BEZERRA COSTA

LILI DE LIMA CRUZ

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

LOURENCO FURTADO AMARAL

LOURENCO FURTADO AMARAL

LUCIA ERINETA DE CEIA

LUCIANA MATOS PEREIRASANCHEZ

Luis CLAUDIO DA COSTAAVELAR

MARCELO DO VALE LUCENA

MARCO ROBERTO DE CARVALHO

MARCOS JOSE NAZARIODE FREITAS

MARIA LARISSA GONCALVES FEITOSA

MARILIA MESQUITA ARAUJO

MAYARA DOS SANTOSRIBEIRO

MICHAEL MARINHO MOURA

MIZAEL DOS SANTOS LIMA

OBENERVAL NUNES BONIFACIO

PAULO CESAR LEITECAVALCANTE

PRISCILA DE SOUSA GONCALVES

RAFAEL GIL FALCAODE BARROS

RAYANE OLIVEIRA DA SILVA

REJANE DE SOUZA MOREIRA

RENATA DE BRITOTELES

RHAIDA ALVES VIEIRA DUARTE

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES

ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA

RODRIGO VIANA LIMA

ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERGES ROCHA

SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES

SANDOVAL BORGES

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRADA SILVA

TATYANNA ZANLORENCI

THAIS LOBATO DA CRUZ

THIAGO IZAIAS FERREIRAPONTES

THIAGO WILLIAMS BARBOSADE JESUS

VALERIA DOS SANTOSAMARAL

VICTOR BRUM LIMA

VINICIUS PEREIRA RODRIGUES

WAGNER ANDRE FERNANDES DE MELO

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

WBERTHYER COSTA DE ARAUJO

WEMERSON JOHN CICEROVIEIRA

WILSIANE VIEIRA DE SOUZA MARQUES

JUSTIFICAÇÃO

O dia do Advogado foi comemorado no dia 11 de agosto, data em que Dom Pedro I, em 1827, decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

A advocacia é essencial para assegurar que todos tenham acesso ao sistema de justiça, independentemente de sua posição social, econômica ou cultural. Advogados e advogadas atuam como defensores dos direitos dos indivíduos, garantindo que todos tenham a oportunidade de se fazer ouvir e serem representados.

A luta pela advocacia é essencial para manter a ordem, proteger os direitos individuais e coletivos, e assegurar que a justiça prevaleça em uma sociedade. Advocacia bem-sucedida requer dedicação, ética profissional e um compromisso genuíno com a busca da verdade e da equidade.

Incontestavelmente a advocacia é um múnus público. Pode-se afirmar que o exercício dessa nobre profissão é uma das molas propulsoras referentes à defesa de todo e qualquer cidadão. A advocacia é o exercício da cidadania, é a busca pela solução de conflitos, é a defesa dos interesses e uma das mais belas e árduas profissões.

Diante do exposto e considerando a relevância dos advogados no cumprimento do devido processo legal, e sua atuação no Distrito Federal, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção.  

Sala das Sessões, …

 pastor daniel de castro 

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado(a) Pastor Daniel de Castro)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares votos de louvor aos advogados que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em comemoração ao Dia do Advogado.

CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA

CLEBER LOPES

DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA

DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR

EDUARDO UCHÔA ATHAYDE

 ESTEFÂNIA VIVEIROS

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO

JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JÚNIOR

PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA 

ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA 

Victor Hugor Gomes Rodrigues

JUSTIFICAÇÃO

O dia do Advogado foi comemorado no dia 11 de agosto, data em que Dom Pedro I, em 1827, decretou a criação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

A advocacia é essencial para assegurar que todos tenham acesso ao sistema de justiça, independentemente de sua posição social, econômica ou cultural. Advogados e advogadas atuam como defensores dos direitos dos indivíduos, garantindo que todos tenham a oportunidade de se fazer ouvir e serem representados.

A luta pela advocacia é essencial para manter a ordem, proteger os direitos individuais e coletivos, e assegurar que a justiça prevaleça em uma sociedade. Advocacia bem-sucedida requer dedicação, ética profissional e um compromisso genuíno com a busca da verdade e da equidade.

Incontestavelmente a advocacia é um múnus público. Pode-se afirmar que o exercício dessa nobre profissão é uma das molas propulsoras referentes à defesa de todo e qualquer cidadão. A advocacia é o exercício da cidadania, é a busca pela solução de conflitos, é a defesa dos interesses e uma das mais belas e árduas profissões.

Diante do exposto e considerando a relevância dos advogados no cumprimento do devido processo legal, e sua atuação no Distrito Federal, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões, …

Deputado(a) pastor daniel de castro 

Folha de votação

Projeto de Lei nº 657/2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia em homenagem aos Parlamentares Constituintes do Distrito Federal, a ser celebrado no dia 05 de outubro.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2330/2021

Cria o Programa “Craque na Escola, Craque no Esporte”, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 154/2023

Institui a Política Distrital de Incentivo e Fomento à Literatura Digital, no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 733/2023

Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Podólogo.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2782/2022

Dispõe sobre a denominação da Escola Classe Polo Agrícola da Torre.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Folha de votação

Projeto de Lei nº 2783/2022

Dispõe sobre a denominação da Escola Classe 01 do INCRA 08.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em 15/08/2024.

Deputado Gabriel Magno

Presidente da CEC

Tramitação concluída.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de ciclovia em toda a extensão do canteiro central, na Região Administrativa do Lago Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, SUGERE ao Poder Executivo que promova a construção de ciclovia em toda a extensão do canteiro central, na Região Administrativa do Lago Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender os moradores e frequentadores locais, que pedem a implantação de ciclovia em toda a extensão do canteiro central, na Região Administrativa do Lago Sul, para garantir a segurança no trânsito e a melhoria na qualidade de vida da população, em especial dos ciclistas da região.

São pessoas que utilizam o meio de transporte para deslocar-se dentro da cidade, para se exercitarem, por necessidade ou até mesmo por opção de transporte alternativo por questões ambientais. E, segundo relatado por moradores, os ciclistas da região precisam se deslocar pela calçada ou disputar espaço com os carros quando precisam trafegar, pois no local não há ciclovia.

Importante falar dos benefícios da construção de ciclovias em locais de grande fluxo de carros e pedestres. Promover uso da bicicleta como meio de transporte, além de ser uma opção ecologicamente sustentável, contribui para a melhoria da saúde dos cidadãos e constitui um importante instrumento de inclusão social por proporcionar à população o acesso a um meio de transporte de baixo custo de aquisição e simplicidade de operação e funcionamento.

A ciclovia no canteiro central do Lago Sul incentivará o uso da bicicleta como meio de transporte, reduzindo a dependência de veículos motorizados. Essa iniciativa está alinhada com políticas públicas de mobilidade urbana sustentável, que buscam reduzir o tráfego de veículos, a poluição sonora e as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para um ambiente mais limpo e saudável.

Atualmente, a falta de infraestrutura adequada para ciclistas na região coloca em risco a segurança daqueles que optam por esse meio de transporte. A construção de uma ciclovia proporcionará um espaço seguro e exclusivo para os ciclistas, separando-os dos veículos motorizados e pedestres, diminuindo assim o risco de acidentes e incentivando mais pessoas a utilizarem a bicicleta.

O Lago Sul é uma área residencial onde muitos moradores buscam qualidade de vida e bem-estar. A implantação da ciclovia incentivará a prática de atividades físicas, como ciclismo e corrida, contribuindo para a saúde física e mental da população. A ciclovia funcionará não apenas como um meio de transporte, mas também como um espaço de lazer e exercício ao ar livre.

A região do Lago Sul é conhecida por sua beleza natural e espaços verdes. A ciclovia no canteiro central permitirá que os moradores e visitantes desfrutem dessas paisagens de forma mais integrada e sustentável, promovendo uma conexão maior com o meio ambiente e valorizando o contato com a natureza.

A construção de uma ciclovia pode também valorizar os imóveis na região, tornando o Lago Sul uma área ainda mais atrativa para se viver. Além disso, a infraestrutura cicloviária contribui para uma urbanização moderna e planejada, que prioriza o bem-estar dos cidadãos e a sustentabilidade urbana.

A demanda por ciclovias tem crescido em diversas partes do Distrito Federal, e o Lago Sul não é exceção. A construção da ciclovia atenderá a uma reivindicação antiga de moradores e frequentadores da região, que buscam mais opções de mobilidade e lazer.

A construção de uma ciclovia no canteiro central do Lago Sul é uma iniciativa que trará benefícios significativos para a mobilidade, segurança, saúde, e qualidade de vida da população local. Ela está em consonância com as diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável e responde às necessidades e expectativas dos moradores, além de contribuir para a preservação ambiental e a modernização da infraestrutura da região.

Assim, diante dos aspectos já apresentados e, ainda, diante do interesse público, conclamo os nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

AO SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação  na 5ª Reunião Ordinária em 14 de agosto de 2024.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo MAT - 11459-39

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, abertura de concurso público para recomposição do quadro de servidores do Metrô/DF.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a necessidade de abertura de concurso público para recomposição do quadro de servidores

JUSTIFICAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Governador, sirvo-me da presente Indicação para relembrar a delicada situação vivenciada pelos funcionários do metrô do DF, os quais contam hoje com um reduzido quadro de empregados, impactando diretamente no erário público. 

Tem-se que o último concurso do Metrô DF foi realizado em 2013, com oferecimento de 232 vagas para cargos de nível médico e superior.

Atualmente, considerando o déficit de funcionários dessa categoria, com tentativa de suprir as necessidades operacionais, foi realizado um Acordo Coletivo de Trabalho, que prevê uma escala de 9h30 diárias, com intervalo de descanso de apenas 30 minutos.

Contudo, mesmo com os esforços, por meio do ACT, a medida não é suficiente para suprir todas as necessidades do funcionalismo do metrô. 

Para destacar a grave necessidade de nomeação de servidores, à título de exemplo, de janeiro a outubro de 2022, houve 448.106 abertura de cancelas, o qual permite que o usuário utilize os serviços do metrô sem realizar o pagamento de tarifa, o que acarretou em um prejuízo médio superior a 2 (dois) milhões de reais. 

Veja que o déficit de funcionários não só atinge diretamente a rotina dos servidores, mas também acarreta grave prejuízos aos cofres públicos. 
Entendo que a realização de um concurso público para o METRÔ/DF deve ser priorizada, com a máxima urgência, considerando a ausência de concurso desde 2013.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

Deputado JORGE VIANNA

À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

daniel vital

Cargo